| Login | Crie o seu Jornal Online FREE!

Momento UniFIAMFAAM - Semanário Digital
Desde: 06/12/2001      Publicadas: 4182      Atualização: 26/09/2007

Capa |  AGENCIA DE NOTÍCIAS  |  PROFESSORES DO UniFIAM FAAM  |  UniFIAM FAAM DIGITAL


 UniFIAM FAAM DIGITAL

  08/08/2007
  0 comentário(s)


SÓ HÁ VIOLAÇÃO DA HONRA SE JORNAL DIVULGA NOTÍCIAS FALSAS

Por dentro de legislação em comunicação....

SÓ HÁ VIOLAÇÃO DA HONRA SE JORNAL DIVULGA NOTÍCIAS FALSAS
Não cabe indenização quando o direito de informação é exercido sem abuso, no exercício do direito assegurado pela constituição, sem ofensas à honra ou à intimidade das pessoas. O desembargador Antônio de Pádua, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entende que somente há violação da honra se o jornal divulga notícias falsas.

Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou decisão de primeira instância, que eximia um jornal, com sede em Belo Horizonte, de indenizar um estudante, da cidade de Oliveira, acusado de veicular na internet fotos pornográficas de mulheres residentes naquela cidade.

O jornal publicou matéria, no dia 20 de setembro de 2001, informando que cinco vítimas haviam procurado uma delegacia para denunciar o estudante de Direito, que também era fotógrafo, por publicar fotos delas, sem autorização e em poses consideradas pornográficas.

O texto citava o nome do acusado e dizia que a polícia encontrou em sua casa 704 tiras de negativos, fitas de vídeo, nove disquetes contendo imagens de mulheres nuas e 23 fotos. Dizia também que o acusado não foi encontrado em casa, o que foi interpretado pela polícia como fuga, e que as fotos se espalharam pela cidade, envergonhando ainda mais as vítimas.

O estudante ajuizou ação de indenização por danos morais contra o jornal, alegando que a matéria era inverídica e abusiva, pois nada se provou contra ele, e que sua prisão preventiva nunca fora decretada. Afirmou também que, por causa da matéria, ganhou fama de "tarado". O jornal, por sua vez, alegou que a matéria observou estritamente os fatos apurados pela polícia, sem causar nenhum dano à imagem de ninguém.

O juiz da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte, Estevão Lucchesi de Carvalho, julgou improcedente o pedido do acusado. Inconformado, ele recorreu, mas os desembargadores Antônio de Pádua (relator), José Antônio Braga e Osmando Almeida mantiveram integralmente a sentença.

Segundo o relator, "em momento algum o jornal agiu de forma maliciosa ou tendenciosa; ao contrário, citou claramente que o estudante estaria respondendo a inquéritos e sendo acusado de envolvimento com pornografia na internet, não confirmando a acusação".

O desembargador ressaltou que somente há violação da honra se o jornal divulga notícias falsas, "o que não é o caso presente, pois o inquérito realmente existia", concluiu.


Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG



  Mais notícias da seção Comunicação Comparada no caderno UniFIAM FAAM DIGITAL
20/09/2007 - Comunicação Comparada - FENAJ DISPONIBILIZA TEXTO ATUALIZADO DO CÓDIGO DE ÉTICA
O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros vigora há 20 anos...
23/08/2007 - Comunicação Comparada - GLOBO CONDENADA A PAGAR R$ 350 MIL A DESEMBARGADOR
Ação foi motivada por reportagens que teriam 'ferido a honra' da família do magistrado...
26/06/2007 - Comunicação Comparada - MERCADO DE COMUNICAÇÕES DEVE CRESCER 6,5% AO ANO ATÉ 2011
Até 2009 investimento em publicidade na internet devem ultrapassar gasto na impressão de jornais...
17/06/2007 - Comunicação Comparada - JORNALISMO DE GUERRA
Guerra Fria - CIA - Espionagem - Meios de Comunicação...
23/05/2007 - Comunicação Comparada - NELSON TRAQUINA: JORNALISTAS NÃO LIGAM PARA A TEORIA
"Por que os estudos teóricos contribuem pouco para melhorar o jornalismo? Deve ser porque os jornalistas lêem pouco sobre eles"...
02/05/2007 - Comunicação Comparada - OBSERVATÓRIO DE DIREITO À COMUNICAÇÃO É LANÇADO NA INTERNET
Instância de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas e das mobilizações sociais no campo da comunicação, o Observatório é, segundo especialistas, um marco de pionerismo no Brasil que transcende a luta pela democratização da comunicação para estabelecer o paradigma do direito humano à comunicação....
02/05/2007 - Comunicação Comparada - EDITOR TAMBÉM RESPONDE JUDICIALMENTE POR MATÉRIAS OFENSIVAS
Cuidado na hora de assinar o expediente... ...
17/12/2006 - Comunicação Comparada - PESQUISA AFIRMA QUE MÍDIAS DIGITAIS SÃO MAIS POPULARES QUE OUTROS VEÍCULOS
Todos os meios, principalmente o impresso, estão buscando uma adaptação, um novo fôlego....
12/12/2006 - Comunicação Comparada - PESQUISA MOSTRA COMO A PROPAGANDA IMPRESSA E TELEVISIVA INFLUENCIA O CONSUMO DOS BRASILEIROS
No Brasil, as propagandas impressa e televisiva aparecem como principal fator de influência na escolha do presente...
28/11/2006 - Comunicação Comparada - MÉDICOS TEMEM 'GOOGLE-CONSULTÓRIO'
Estudo diz que site permite identificar corretamente doenças, mas há risco de automedicação e diagnóstico errado ...
14/11/2006 - Comunicação Comparada - ABRIL LANÇARÁ REVISTA 100% ESCRITA PELOS LEITORES
Considerado o principal lançamento da empresa nos últimos 10 anos, a publicação terá periodicidade semanal, tiragem inicial de 850 mil exemplares e preço de capa de R$ 1,99. Trata-se do primeiro lançamento da editora no segmento Vida Real...
24/10/2006 - Comunicação Comparada - COMUNICAÇÃO EM SAÚDE
Publicação faz um balanço da produção nacional nesse campo do conhecimento. ...
24/10/2006 - Comunicação Comparada - O JORNALISMO CIENTÍFICO E O COMPROMISSO DAS FONTES
O bom jornalista procura recursos para qualificar a informação...
02/10/2006 - Comunicação Comparada - O FOGO CRUZADO DO JORNALISMO DE CIÊNCIA
Há uma pressuposição de que à imprensa cabe um papel passivo na divulgação científica. ...
28/09/2006 - Comunicação Comparada - REDAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS
Para quem está de olho nos TCCs...
18/09/2006 - Comunicação Comparada - "JORNALISMO GONZO EXIGE PESQUISA PROFUNDA"
Prof. Tognolli inspira discípulos...
31/08/2006 - Comunicação Comparada - A INFLUÊNCIA DAS GRANDES MARCAS NA VIDA DAS PESSOAS
TCC aborda o imaginário das marcas...
09/08/2006 - Comunicação Comparada - COLUNISTA GAÚCHO É CONDENADO POR OFENDER ÍNDIOS
Corrêa é julgado por crime de racismo contra indígenas ...
06/04/2006 - Comunicação Comparada - O FUTURO DA NAÇÃO ESTÁ EM SUAS MÃOS
Escolha de profissão ainda é dilema...
29/03/2006 - Comunicação Comparada - EXIGÊNCIA DO DIPLOMA CONTINUA EM VIGOR
Legislação profissional permanece válida e que os registros de precários não têm mais valor. ...
15/03/2006 - Comunicação Comparada - MATO GROSSO APROVA COTA PARA PROFESSOR NEGRO
Depois da polêmica por conta da criação de cotas para estudantes, agora as universidades e o Ministério da Educação começam a discutir a criação de reserva de vagas para professores negros...
01/03/2006 - Comunicação Comparada - NOTÍCIA NO SEU CELULAR
Rádio Bandeirantes encontra novo nicho de mercado de informação...
22/02/2006 - Comunicação Comparada - CASO ESCOLA BASE
Desrespeito à ética do jornalismo e ao direito por Rogério Duarte Fernandes dos Passos...
22/12/2005 - Comunicação Comparada - JORNALISMO PÚBLICO: POPULAR OU POPULARESCO ?
Há cunho social no que está sendo escrito?...
22/12/2005 - Comunicação Comparada - JORNALISMO PÚBLICO: O RECEPTOR COMO FONTE
A teoria de David Berlo às avessas...
29/11/2005 - Comunicação Comparada - POR OUTRO LADO...
Brasil segue líder mundial em tempo gasto na Internet ...
02/06/2005 - Comunicação Comparada - ALUNOS E EDITORAS DUELAM POR XEROX DE OBRA
Associações de editores intensificam ações policiais e de conscientização; docentes recomendam cópias parciais ...
09/12/2004 - Comunicação Comparada - VERDADES QUE ACUSAM
Não fazendo muito mais do que a sua profissão manda, bons jornalistas arriscam suas próprias vidas para apurar casos que os envolvem em situações de risco, tudo pelo amor à profissão...
09/12/2004 - Comunicação Comparada - OFICINAS DE ENSINO GARANTEM MELHOR FORMAÇÃO
Alunos que participam saem na frente no mercado de trabalho...
25/11/2004 - Comunicação Comparada - NESTLÉ É A MARCA QUE MAIS RESPEITA O CONSUMIDOR
Empresa foi a mais votada em eleição organizada pela Rádio Bandeirantes ...



Capa |  AGENCIA DE NOTÍCIAS  |  PROFESSORES DO UniFIAM FAAM  |  UniFIAM FAAM DIGITAL
Busca em

  
4182 Notícias