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  18/10/2006
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PLENÁRIO DO TSE DETERMINA RETIRADA DE OUTDOORS DA REVISTA VEJA COM FOTO DE CAPA DE GERALDO ALCKMIN

De acordo com a decisão, a remoção da peça publicitária teria de ser feita em até 24 horas

PLENÁRIO DO TSE DETERMINA RETIRADA DE OUTDOORS DA REVISTA VEJA COM FOTO DE CAPA DE GERALDO ALCKMIN Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinaram na terça-feira (10) a retirada de outdoors da revista Veja desta semana, afixados por todo o país, trazendo na capa uma foto do candidato a presidente da República, Geraldo Alckmin, da coligação Por um Brasil Decente. A decisão foi tomada no julgamento da liminar, pelo Plenário, da Representação (RP 1250), ajuizada pela coligação de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. De acordo com a decisão, a remoção da peça publicitária deveria de ser feita em até 24 horas depois da notificação do semanário, a qual será feita por meio de fac-símile (fax). O julgamento O ministro Ari Pargendler, relator da Representação, levou a matéria para apreciação direta pelo Plenário. Em seu voto apresentado hoje, o relator ponderou, inicialmente, que é "público e notório" que a revista coloca em outdoors a capa de sua edição semanal como forma de vender os exemplares da semana em todo o país. "A questão é: essa circunstância constitui uma fraude à lei, no ponto em que veda a propaganda eleitoral mediante outdoor?", pergunta-se o ministro, para em seguida justificar o deferimento da liminar. Segundo o relator, "a exposição da capa que traz o candidato à Presidência da República implica na mesma situação vedada pela legislação eleitoral". De acordo com o artigo 39, parágrafo 8°, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), é vedada a utilização de propaganda em outdoor. "Não estou dizendo que a revista tenha tido esta finalidade", ressalva. "A aparência de quem enxerga este outdoor é de uma propaganda, embora a finalidade seja a comercialização dos exemplares da revista", avalia, ao dizer que essa medida deve ser tomada preventivamente, de forma a evitar que outras publicações no Brasil viessem a usar deste expediente, nesta eleição ou em futuras, para fazer propaganda eleitoral. O ministro Ari Pargendler ainda declarou ter faltado "iniciativa" sobre o fato de que o presidente Lula também já figurou na capa da revista, mas nem por isso os outdoors foram recolhidos. Dessa forma, o ministro-relator votou pela concessão da liminar, em parte, por entender que existe uma logística para realizar a retirada dos outdoors, já que a coligação autora pedia que a medida fosse efetivada em 12 horas. Em seguida, o ministro Caputo Bastos acompanhou o voto do relator, ao acentuar que "subliminarmente", os engenhos publicitários da revista acabam por fazer propaganda eleitoral da candidatura de Geraldo Alckmin. Divergência O ministro Carlos Ayres Britto, único a votar pelo indeferimento da liminar, disse que a revista Veja, que anteriormente havia estampado em sua capa o presidente Lula, "tratou os dois candidatos isonomicamente". "E como não houve impugnação à exposição do candidato Lula da primeira vez, que a revista fez a divulgação da imagem, se sentiu estimulada a fazer o mesmo com o candidato Geraldo Alckmin, ou seja, nutriu, numa compreensível presunção de licitude e legitimidade no seu proceder", ponderou. "E a essa altura conceder o pedido, não seria aí sim desequilibrar o jogo eleitoral?", indagou o ministro Carlos Ayres Britto, ao rejeitar o pedido de liminar. Decisão Exceto o ministro Carlos Ayres Britto, acompanharam o voto do relator, ministro Ari Pargendler, os ministros Caputo Bastos, Gerardo Grossi, Cezar Peluso e José Delgado. RB/AV Fonte: Consultor Jurídico



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