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  01/09/2006
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AÇÃO PENAL CONTRA JORNALISTA CLAUDIO JÚLIO TOGNOLLI É SUSPENSA NO STJ

Professor do UniFIAMFAAM estava sendo processado por matéria publicada no Consultor Jurídico

AÇÃO PENAL CONTRA JORNALISTA CLAUDIO JÚLIO TOGNOLLI É SUSPENSA NO STJO ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a ação penal que corre contra o jornalista Cláudio Júlio Tognolli no próprio STJ. O ministro estende ao jornalista decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiu liminar nesse sentido ao procurador regional da República Luiz Francisco de Souza. A ação penal em questão envolve Tognolli e Luiz Francisco e refere-se à queixa-crime feita pelo senador Jorge Bornhausen e aceita pela Corte Especial do STJ em junho do ano passado. O jornalista é o responsável pela matéria intitulada "Olho do Furacão " MP acusa Bornhausen de lavar US$ 5 bilhões", publicada na revista eletrônica Consultor Jurídico no dia 15 de junho de 2003. O texto reproduz afirmação do procurador de que o banco da família de Bornhausen, o Araucária, teria se beneficiado de esquema de lavagem de dinheiro a partir do Banestado, de Foz do Iguaçu (PR). Tal esquema envolveria traficantes, doleiros e sobras de campanha entre 1996 e 1999. Ao apresentar a queixa-crime, o senador afirmou que a matéria teve ampla repercussão nos jornais "A Notícia" e "Diário Catarinense" do dia 16 de junho, além de uma nova entrevista do procurador ao jornal "O Globo", na qual teria feito as mesmas acusações inverídicas, atingindo sua honra. "Em sua saga para conspurcar a honra alheia, de forma leviana, atribuiu falsamente fatos criminosos, difamantes e injuriosos ao senador Jorge Bornhausen", afirmou o advogado de Bornhausen. A queixa foi recebida pela maioria dos ministros que integram a Corte Especial do STJ, apenas quanto aos crimes de calúnia e injúria. Para o ministro Hamilton Carvalhido, relator da ação penal, não havia elementos que justificassem a rejeição. Pedido para extinguir a possibilidade de punir o crime foi rejeitado pelo tribunal. A defesa do jornalista alegava que o crime já estaria prescrito. No STF, quando apreciado habeas-corpus apresentado pela defesa de Luiz Francisco, foi deferida liminar para suspender a ação penal em trâmite no STJ. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação naquele tribunal, entendeu ser plausível juridicamente o pedido. Segundo entende a ministra, inclui-se no cálculo o dia do começo, e este é a data em que o crime se consumou. Assim, suspendeu a ação até que o mérito seja apreciado pelo colegiado. A decisão impede o interrogatório do procurador, que estava marcado para ocorrer hoje. Diante da decisão do Supremo, o ministro Carvalhido, embora a Corte Especial tenha afastado o argumento de que o crime estaria prescrito, suspendeu a ação também em relação ao jornalista " que não tem foro privilegiado, ao contrário do procurador, cujo foro é o STJ. Segundo destaca o ministro, a prescrição do crime de imprensa é regulada pela própria Lei de Imprensa e não pelo Código Penal e o seu prazo de dois anos deve ser contado a partir do dia seguinte da publicação ou transmissão do material que deu origem ao crime, ao contrário do que foi decidido pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, na liminar que beneficiou o procurador regional da República. Fonte: Regina Célia Amaral " Federação Nacional dos Policiais Federais



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